sábado, 10 de setembro de 2011

Mensagem do Comandante Geral do CBMERJ




Mensagem do Comandante Geral do CBMERJ

A criação da Secretaria de Estado da Defesa Civil trouxe para o Corpo de Bombeiros uma maior capacidade de interlocução junto ao Governo. Isso nos permite atuar com mais autonomia na defesa dos interesses da corporação. Em respeito à tropa e considerando a minha postura sempre transparente à frente do Comando Geral, apresento as medidas tomadas desde o início da minha gestão, há três meses.
Um importante passo nesse período foi a autorização do governador Sérgio Cabral para a ampliação do número de gratificações no valor de R$ 350 mensais para 10.143 bombeiros, os quais somados aos 3403 militares anteriormente gratificados totalizam 13.546 bombeiros em atividade operacional contemplados.
Ressalto que o governador também antecipou de dezembro para julho os seis meses de reajustes salariais, chegando a 5,58%. Somados aos reajustes de janeiro a junho deste ano, as categorias passaram a acumular 11,5% de aumento salarial em 2011. Com isso, a faixa salarial de um soldado que completar o triênio (em outubro), chegará a R$ 1.935,00.

Ações de Governo complementares ao processo de recomposição salarial:

1- Vale transporte / Transporte de pessoal
Implantação do RioCard: Benefício mensal no valor de R$ 100 concedido a 11.512 bombeiros militares a partir de 1 de setembro de 2011.
Aquisição de viaturas de transporte de pessoal para atendimento aos militares que servem em unidades não contempladas pelo RioCard, bem como para facilitar o deslocamento de BMs lotados no interior para unidades de saúde na Capital ou em situações em que forem necessárias a sua utilização.
Confecção de cadastro para inserção no programa de vale-transporte dos Bombeiros Militares que, embora servindo em UBMs não atendidas pelo RioCard sejam residentes em municípios atendidos pela referida empresa ou similar.

2 – Gratificação para Guarda-Vidas
Implantação de Gratificação por Serviço extraordinário para os Guarda-Vidas Bombeiros Militares em substituição ao projeto de contratação de Guarda-Vidas Civis Temporários.

3 – Gratificação por participação na Defesa Civil
Implantação do Programa Estadual de Integração na Defesa Civil, o qual prevê a gratificação para Bombeiros Militares com recursos de entes federativos ou de outras pessoas jurídicas de direito público, transferidos com fundamento em convênios firmados, visando as diversas ações de defesa civil que envolvem o concurso do efetivo do CBMERJ.

4- Gratificação por participação na Segurança na vias públicas concedidas
Implantação do Programa Estadual de Segurança no serviço público em regime de concessão, o qual visa atender ações de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e, especialmente, de salvamento de pessoas em acidentes diversos nas vias de transito concedidas.

Ações de comando complementares ao processo de recomposição salarial:

1 – Ampliação de vagas para o QOA
Apresentação de projeto de lei com vistas a ampliação do número de vagas do Quadro de Oficiais Administrativos conforme tabela abaixo:

ATUAL PROPOSTA

Major BM 10 20

Capitão BM 29 44

1º Tenente BM 51 60

2º Tenente BM 72 72

TOTAL 162 196


2 – Ampliação de vagas do concurso CFC e CFS / 2011
Aumento do Número de Vagas no Curso de Formação de Cabos e no Curso de Formação de Sargentos, respectivamente de 185 para 740 e 393 para 590.

3 – Alteração dos critérios de promoção de praças
Proposição de alteração do Decreto Nº 22.169/96 – que trata da Promoção por Tempo de Serviço, visando a inclusão no Quadro de Acesso por Merecimento e Antiguidade - Corrigir problemas relacionados à promoção de praças por tempo de serviço que acabam alijadas das promoções regulares por antiguidade e merecimento, não obstante tenham concluído com aproveitamento os cursos de formação na respectiva graduação, além de atualmente não existir previsão normativa para a indicação das praças promovidas por tempo de serviço aos Cursos de Aperfeiçoamento.

4 – Alteração das idades limites no serviço ativo
Proposição de alteração das Idades limites para permanência dos Bombeiros Militares no serviço Ativo e Ingresso no CHOAE - Adaptar a legislação vigente no tocante à idade limite para a permanência no serviço ativo dos militares da Corporação à nova realidade social brasileira, possibilitando desta forma a ascensão de subtenentes ao quadro de oficiais.

5 – Redução de interstício para promoção de Sargentos
Proposição de redução de interstício de 3o Sgt BM para 2 o Sgt BM para os militares oriundos de concurso interno.

6- Alteração dos critérios de promoção de músicos
Análise do quantitativo de vagas existentes no quadro de distribuição de efetivo, bem como proposição de alteração dos critérios de promoção para os militares da QBMP/4 (músicos).

Esse tópico eu quero falar.
4-Alteração das idades limites no serviço ativo
Proposição de alteração das Idades limites para permanência dos Bombeiros Militares no serviço Ativo e Ingresso no CHOAE - Adaptar a legislação vigente no tocante à idade limite para a permanência no serviço ativo dos militares da Corporação à nova realidade social brasileira, possibilitando desta forma a ascensão de subtenentes ao quadro de oficiais. Tendo como base estudos e fundamentado na Constituição, que essa alteração deveria ser feita a mais tempo ou seja a muito tempo e com isso prejudicou aquele que queria permanecer em atividade oque é o meu caso. Pergunto se poderia retroagir esse beneficio e dar esse intendimento e retorno ao CBMERJ a quem requerer. Acredito que pode ser feito assim, na mudança da lei e fazer justiça.
As leis são feitas pelos Homens e a eles cabe adéqua-las, modifica-las ou extingui-las, ainda mais se for do interesse Público. houve prejuízo para militares do CBMERJ e para o interesse Público e creio, caber ao Comandante Geral como autoridade maior, propor essa mudança para corrigir os erros cometidos pela administração e trazer o alivio as consciências, mesmo que não obtenha exito fugindo da sua atribuições . Essas considerações obtive nos bancos escolares do CBMERJ ao longo dos ensinamentos.

Fé e razão

Reynoso Silva Cidadão

3 comentários:

  1. Ao Exc. Cmdt. Secret. de Defesa Civil do CBMERJ Cel. Simões.

    Sou Sub.Ten.Elias da Banda de música do CMERJ.Quero parabenizá-lo pela brilhante atuação a frente desta instituição.
    Fico feliz em saber que o Sr. esta olhando com carinho a situação dos praças, como nunca jamais visto na história do CBMERJ.
    Tenho 11 anos na mesma graduação de Sub.Ten.; a nossa banda de música ficaria muito feliz se fosse-mos contemplados na inclusão da reforma do nosso estatuto, que é muito antigo.

    ResponderExcluir
  2. Sugiro que os bombeiros passem a se expressar na Lingua Portuguesa. Pois se continuarem dizendo que querem o fim de gratificação mas se expressando em "GREGO OU TROIANO" não vão conseguir se fazerem entender nunca!

    ResponderExcluir
  3. Boa tarde,CEL. e os INATIVOS ficam de fora?

    ResponderExcluir

Política de moderação de comentários:
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários; portanto, o autor deste blog reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal / familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.