Ação do Vereador Carlos Eduardo faz com que Ministério Público peça reabertura do Hospital Pedro II/ É Medico é Bombeiro.

Ação do Vereador Carlos Eduardo faz com que Ministério Público peça reabertura do Hospital Pedro II O Globo Online, 16 de Junho de 2011 Elenilce Bottari RIO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs Ação Civil Pública para garantir a reabertura do Hospital Estadual Pedro II, em Santa Cruz, Zona Oeste do Rio. Na ação movida contra o estado e o município, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital requer liminarmente o início das obras de recuperação e a garantia de atendimento integral à população da região, com remanejamento provisório de pacientes para outras unidades de saúde adaptadas para o aumento de demanda, até a reativação do Pedro II, que sofreu um incêndio em outubro de 2010. A Secretaria Municipal de Saúde, no entanto, informou por meio de nota que obras no hospital já começaram. ( Leia a mensagem na íntegra ) Há mais de um mês, a prefeitura havia anunciado a reforma. Em reportagem publicada pelo GLOBO no início do mês de maio , a Secretaria estadual de Saúde havia informado que a responsabilidade pela reforma e reabertura do Hospital Pedro II era do município. A RioUrbe, empresa vinculada à Secretaria municipal de Obras responsável pela intervenção, havia divulgado que as obras receberiam investimento de R$ 80,6 milhões e estariam previstas para começar na semana seguinte. Na ação, caso os pedidos de liminar do MPRJ sejam totalmente acolhidos, os réus também terão de apresentar cronograma das ações administrativas para a reativação do hospital e do atendimento à população - inclusive com aumento de recursos humanos e materiais nas unidades existentes, que deverão garantir a cobertura do atendimento até a reativação do Pedro II. A promotoria requereu ainda que os réus indiquem a data para o reinício das atividades do hospital e que prestem informações à população sobre as unidades substitutivas. "Caso a liminar, se concedida pela Justiça, seja descumprida, foram requeridos o bloqueio das verbas orçamentárias destinadas à publicidade e divulgação das ações dos Governos Estadual e Municipal e a fixação de multa diária no valor de R$ 10 mil, até que os réus atendam à decisão", informou a Promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva, que instaurou Inquérito Civil Público para apurar os problemas em outubro de 2010, após incêndio no Hospital Estadual Pedro II. A ação - distribuída para a 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital - detalha a estrutura que o Pedro II apresentava até outubro, data de seu fechamento. Desde então, a população deixou de contar com 264 leitos, 16 leitos de UTI neonatal, sete leitos de UTI adulto, um tomógrafo e atendimento de urgência e ambulatorial. Segundo a inicial, a maternidade do Pedro II, de acordo com dados reunidos no Inquérito Civil, liderava o número de atendimentos entre as demais unidades da rede pública, com 500 partos por mês. As transferências de pacientes do Hospital Pedro II, em Santa Cruz, aumentaram ainda mais a lotação nos outros hospitais do estado . Antes de ajuizar a ação, o MPRJ tentou resolver o problema fora da esfera judicial. Para isso, em abril deste ano, expediu "Recomendação" às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, cobrando as mesmas medidas agora demandadas na Justiça: implementação de estrutura provisória para informação; transferência e transporte de usuários; ampliação e adequação da capacidade e da estrutura das unidades de saúde substitutivas; e apresentação de cronograma para a reativação dos serviços no hospital. Em outubro, um dia após o incêndio que causou tumulto e provocou a remoção de 72 pacientes do Hospital Pedro II, o secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes anunciou que a unidade teria um centro de politraumatismo, depois de passar por reforma. De acordo com matéria publicada no GLOBO, a previsão era de que o hospital ficaria fechado por seis meses, prazo no qual a primeira etapa de uma reforma seria concluída . Ficariam prontos o CTI, a emergência e o centro de politraumatismo, nos três primeiros andares do edifício. Não havia previsão para concluir a obras nos outros nove andares. Já em novembro, o governador Sergio Cabral, ao lado do prefeito Eduardo Paes, havia anunciado que o Hospital Pedro II seria municipalizado . Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/06/16/mp-vai-justica-para-garantir-reabertura-do-hospital-pedro-ii-924700586.asp#ixzz1PUwuD785 © 1996 - 2011. Todos os direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A.///// Fé e Razão///// Reynoso Silva Cidadão Bombeiro